Data efetiva em 30 de abril de 2020
Estes Termos e CondiƧƵes de Uso (āTermosā) regulam a utilizaĆ§Ć£o pelos Clientes e UsuĆ”rios da plataforma virtual de gestĆ£o de atendimentos Huggy (āPlataforma Huggyā) disponĆvel em painel.
Os ServiƧos regulamentados por este instrumento sĆ£o fornecidos por HUGGY TECNOLOGIA DA INFORMAĆĆO LTDA., pessoa jurĆdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nĀŗ 23.884.936/0001-28, (āHuggyā) ao Cliente.
As partes e o objeto destes Termos serĆ£o designados com as seguintes acepƧƵes: Huggy / Concedente / Empresa: a sociedade empresĆ”ria fornecedora da plataforma Huggy, disponĆvel em app.huggy.io e para uso nos sistemas operacionais Android e iOs.
Plataforma Huggy / Software / AplicaĆ§Ć£o de internet: software disponĆvel para os sistemas operacionais Android e iOs, com a finalidade de permitir ao Cliente a gestĆ£o de atendimentos digitais.
Conta: perfil virtual do Cliente, por meio do qual um ou mais UsuƔrios, a depender da quantidade contratada, podem utilizar o Software.
Cliente: a empresa que contrata junto Ć Huggy o uso do Software.
ServiƧos: a disponibilizaĆ§Ć£o pela Huggy ao Cliente da Plataforma Huggy, no modelo SAAS (āSoftware as a Serviceā ou āSoftware como ServiƧoā) e de assistĆŖncia tĆ©cnica exclusivamente na utilizaĆ§Ć£o da plataforma, mediante o pagamento de mensalidade.
UsuƔrio: toda pessoa autorizada pelo Cliente a operar o Software em seu nome, por meio de login e senha criados pelo UsuƔrio Administrador.
UsuƔrio Administrador: pessoa autorizada pelo Cliente a operar o Software em seu nome, a quem compete, entre outras funƧƵes, criar, modificar e excluir UsuƔrios habilitados a utilizar o Software e os seus perfis de acesso.
Ao contratar os ServiƧos, o Cliente concorda com os presentes Termos, os quais estabelecem as regras e procedimentos que regulam a relaĆ§Ć£o entre Cliente e Huggy. Caso nĆ£o concorde com as regras presentes nestes Termos, o Cliente nĆ£o poderĆ” acessar e utilizar o Software objeto destes Termos, uma vez que o atendimento a estes Termos Ć© condiĆ§Ć£o essencial para que a Huggy possa prestar de forma satisfatĆ³ria os ServiƧos oferecidos.
A realizaĆ§Ć£o do cadastro de UsuĆ”rio de Administrador e a utilizaĆ§Ć£o do Software para gestĆ£o de atendimentos digitais pela plataforma Huggy implica, para todos os fins de direito, ainda que tacitamente, na aceitaĆ§Ć£o plena, inequĆvoca, irrevogĆ”vel e integral de todas as regras e condiƧƵes estabelecidas neste instrumento.
O Cliente reconhece que estes Termos possuem valor de contrato com assinatura eletrĆ“nica, regulando, assim, a relaĆ§Ć£o entre o Cliente e a Huggy. Assim, estes Termos, imediatamente Ć sua assinatura, substituem, para todos os efeitos, todos os acordos, ofertas e/ou Termos anteriores entre o UsuĆ”rio e a Huggy.
O Cliente reconhece, ainda, que neste ato Ć© representado pelo responsĆ”vel pela contrataĆ§Ć£o dos ServiƧos junto Ć Huggy, e que esta pessoa estĆ” legalmente habilitada para tanto, possuindo os poderes necessĆ”rios Ć prĆ”tica deste ato. Ainda que nĆ£o haja um documento formal que lhe conceda tais poderes, o mero ato de contrataĆ§Ć£o jĆ” permite a conclusĆ£o pela existĆŖncia desses mesmos poderes, nada havendo a ser questionado pelo Cliente quanto Ć validade deste acerto sob esse argumento.
Estes Termos poderĆ£o ser alterados a qualquer momento, sem a necessidade de autorizaĆ§Ć£o prĆ©via do Cliente, cabendo Ć Huggy apenas notificar o cliente por e-mail ou por meio de disponibilizaĆ§Ć£o no painel do UsuĆ”rio e do UsuĆ”rio Administrador das modificaƧƵes realizadas. Tais alteraƧƵes entrarĆ£o em vigor imediatamente apĆ³s a postagem da versĆ£o atualizada dos Termos no website da Huggy Em todo caso, caberĆ” sempre: (i) Ć Huggy, informar o Cliente sobre as mudanƧas ocorridas pelos meios adequados; e (ii) a cada UsuĆ”rio e UsuĆ”rio Administrador, verificar periodicamente a ocorrĆŖncia de atualizaƧƵes no conteĆŗdo deste documento, declarando desde jĆ” que tem conhecimento e aceita a possibilidade de os Termos serem modificados e compreende a relevĆ¢ncia da sua verificaĆ§Ć£o periĆ³dica.
Termos adicionais poderĆ£o se aplicar a determinados ServiƧos, tais como condiƧƵes especĆficas para um evento, atividades ou promoƧƵes em particular. Esses Termos adicionais serĆ£o divulgados em relaĆ§Ć£o aos respectivos ServiƧos, e nĆ£o deverĆ£o ser entendidos como modificaƧƵes das regras gerais instituĆdas por estes Termos. Termos adicionais sĆ£o complementares e considerados partes integrantes destes Termos, unicamente para os efeitos dos respectivos ServiƧos. Termos adicionais prevalecerĆ£o sobre estes Termos em caso de conflito com relaĆ§Ć£o aos referidos ServiƧos.
1. Limites Subjetivos Destes Termos de Uso
1.1. Estes Termos disciplinam as relaƧƵes entre a Huggy e o Cliente, relativamente ao uso da Plataforma Huggy e o suporte necessĆ”rio Ć sua utilizaĆ§Ć£o.
1.2. A utilizaĆ§Ć£o da Plataforma Huggy pelos UsuĆ”rios cadastrados pelo Cliente (por meio do UsuĆ”rio Administrador) dependerĆ” de relaĆ§Ć£o comercial, trabalhista ou negocial celebrada em separado com os referidos UsuĆ”rios e/ou organizaĆ§Ć£o a que estes UsuĆ”rios estejam, eventualmente, vinculados, sem a participaĆ§Ć£o direta ou indireta da Huggy. SerĆ” de responsabilidade do Cliente selecionar, contratar e remunerar tais UsuĆ”rios (e UsuĆ”rio Administrador), orientando-os a utilizar o Software em conformidade com estes Termos.
1.3. NĆ£o hĆ” qualquer relaĆ§Ć£o de trabalho, emprego, vĆnculo societĆ”rio e/ou associativo entre os UsuĆ”rios e UsuĆ”rio Administrador e a Huggy, o que, desde jĆ”, o Cliente reconhece e declara que jamais alegarĆ”, em juĆzo ou fora dele.
1.4. O Cliente estĆ” ciente de que diversas funcionalidades da Plataforma Huggy dependem de integraĆ§Ć£o a serviƧos/aplicativos de terceiros (p. ex., WhatsApp Business, Telegram, provedor de e-mail, operadora telefĆ“nica etc.); em razĆ£o disso, a Huggy nĆ£o poderĆ” ser responsabilizada por eventuais descumprimentos dos termos de uso e/ou regulamentos desses terceiros; tampouco poderĆ” a Huggy ser responsabilizada por eventuais indisponibilidades ou mau funcionamento desses serviƧos de terceiros; nem pelo eventual bloqueio da conta/nĆŗmero telefĆ“nico, dos referidos serviƧos de terceiros ou qualquer outra consequĆŖncia que tenha como causa serviƧos de terceiros, em decorrĆŖncia das normas decorrentes de seus termos de uso e/ou outras normas prĆ³prias.
1.5. O Cliente se declara ciente do conteĆŗdo dos Termos de Uso que regem a utilizaĆ§Ć£o das plataformas referidas no item anterior, manifestando neste ato a sua plena concordĆ¢ncia com o teor dos mesmos, sem que haja qualquer oposiĆ§Ć£o que seja do conhecimento da Huggy e comprometendo-se a estar em compliance com eles. O Cliente concorda, ainda, que mesmo quando contratada para a venda ou intermediaĆ§Ć£o de algum serviƧo disponibilizado por essas plataformas, a Huggy nĆ£o serĆ” responsĆ”vel por nada que diga respeito ao seu bom funcionamento, mas apenas pelas suas funƧƵes de venda ou intermediaĆ§Ć£o.
1.6. A Huggy nĆ£o se responsabiliza, nem concederĆ” abatimentos ou suspenderĆ” a exigibilidade, integral ou parcialmente, dos pagamentos a si devidos pela outorga da licenƧa de uso da Plataforma, por conta da inviabilizaĆ§Ć£o do uso de alguma(s) de suas funcionalidades em razĆ£o de impedimento de empresas terceiras na utilizaĆ§Ć£o de seus serviƧos, a exemplo de, mas nĆ£o limitado a: cancelamento ou suspensĆ£o das contas de usuĆ”rio naqueles serviƧos; indisponibilidade tĆ©cnica daqueles serviƧos, seja momentĆ¢nea ou permanente; fechamento da empresa terceira ou descontinuidade de sua atividade empresarial.
2. DescriĆ§Ć£o e LicenƧa
2.1. A Plataforma Huggy contƩm um Software desenvolvido para que o Cliente possa realizar atendimentos digitais com os seus respectivos clientes e com outras pessoas ou organizaƧƵes.
2.2. O Software poderĆ” ser utilizado pelo Cliente para as funcionalidades indicadas no website da Huggy, e conforme a disponibilidade das mesmas para o Plano contratado. SerĆ” disponibilizado para o Cliente um Painel na sua pĆ”gina individual. Este Painel Ć© uma ferramenta administrativa da Huggy, responsĆ”vel pela gestĆ£o do plano, configuraƧƵes e acesso de todo o sistema, atendimento de clientes, gerenciamento de contatos e criaĆ§Ć£o e eliminaĆ§Ć£o de conteĆŗdos.
2.3. Para viabilizar tais utilidades e os ServiƧos, a Huggy concede ao Cliente uma licenƧa limitada, intransferĆvel, nĆ£o exclusiva e revogĆ”vel para acessar Plataforma Huggy, com login e senha individuais, por meio de UsuĆ”rio de Administrador e de UsuĆ”rios que o Cliente venha a criar.
3. EspecificaƧƵes TƩcnicas dos ServiƧos
3.1. Cabe ao Cliente providenciar e custear os acessos Ć internet e Ć s aplicaƧƵes de terceiros que necessĆ”rias ao uso da Plataforma Huggy ou alguma de suas funcionalidades, bem como custear todas as despesas referentes a esses acessos. A Huggy nĆ£o se responsabiliza por falhas na conexĆ£o do Cliente, nem na conexĆ£o do Cliente com as aplicaƧƵes de terceiros por ele utilizadas.
3.2. A plataforma Huggy estarĆ” disponĆvel em ambientes Mac, Linux e Windows, nos casos de utilizaĆ§Ć£o de microcomputadores e notebooks, e em plataformas iOs e Android, nos casos de utilizaĆ§Ć£o de dispositivos mĆ³veis, como aparelhos celulares e tablets. A Huggy nĆ£o assegura que a plataforma funcionarĆ” em qualquer equipamento ou dispositivo, cabendo ao Cliente adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos aptos e necessĆ”rios para acessĆ”-la e utilizĆ”-la.
3.2.1. A Huggy recomenda que, quando possĆvel, o acesso Ć s contas do Cliente seja realizado a partir do navegador Google Chrome, para que seja obtido o melhor desempenho da aplicaĆ§Ć£o.
3.3. A Huggy nĆ£o responde pelos prejuĆzos sofridos pelo Cliente em decorrĆŖncia de falhas de seus equipamentos ou de operaĆ§Ć£o de suas redes, nem por eventuais bloqueios de acesso, ou obstĆ”culos Ć s operaƧƵes, decorrentes da desatualizaĆ§Ć£o das configuraƧƵes de acesso e permissƵes de utilizaĆ§Ć£o dos UsuĆ”rios, cabendo ao Cliente atualizar esses dados sempre que preciso.
3.4. A Huggy alerta que a Plataforma Huggy poderĆ” estar sujeito a interferĆŖncias, mau funcionamento e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicaƧƵes eletrĆ“nicas, e o Cliente declara que tem conhecimento desses riscos e condiƧƵes, bem como que esses fatores poderĆ£o alterar de algum modo a eficĆ”cia de utilizaĆ§Ć£o do Software, sem que lhe seja devida qualquer indenizaĆ§Ć£o por eventuais prejuĆzos, de qualquer natureza, que venha a sofrer, a exemplo de, mas nĆ£o se limitando a: indenizaĆ§Ć£o por danos materiais, lucros cessantes, perda de uma chance, danos morais, entre outros. Nesses casos a Huggy providenciarĆ”, com maior brevidade possĆvel, o retorno do funcionamento da Plataforma.
4. Objeto dos ServiƧos e Responsabilidade
I - Huggy: a sociedade empresĆ”ria fornecedora da plataforma Huggy, disponĆvel em app.huggy.io e para uso nos sistemas operacionais Android e iOs.
II - Cliente: a empresa que contrata junto Ć Huggy o uso do Software.
III - Plataforma Huggy / Software / AplicaĆ§Ć£o de internet: software disponĆvel para os sistemas operacionais Android e iOs, com a finalidade de permitir ao Cliente a gestĆ£o de atendimentos digitais.
IV - Conta: perfil virtual do Cliente, por meio do qual um ou mais UsuƔrios, a depender da quantidade contratada, podem utilizar o Software.
V - ServiƧos: a disponibilizaĆ§Ć£o pela Huggy ao Cliente da Plataforma Huggy, no modelo SAAS ('Software as a Service' ou 'Software como ServiƧo') e de assistĆŖncia tĆ©cnica exclusivamente na utilizaĆ§Ć£o da plataforma, mediante o pagamento de mensalidade.
VI - UsuƔrio: toda pessoa autorizada pelo Cliente a operar o Software em seu nome, por meio de login e senha criados pelo UsuƔrio Administrador.
VII - UsuƔrio Administrador: pessoa autorizada pelo Cliente a operar o Software em seu nome, a quem compete, entre outras funƧƵes, criar, modificar e excluir UsuƔrios habilitados a utilizar o Software e os seus perfis de acesso.
5. PolĆtica de Privacidade
5.1. A Huggy se obriga a nĆ£o divulgar, intencionalmente, os dados e comunicaƧƵes do Cliente realizadas pelos UsuĆ”rios vinculados Ć sua Conta. A Plataforma Huggy atende a padrƵes razoĆ”veis de precauĆ§Ć£o e cuidado, considerando-se as possibilidades tĆ©cnicas e economicamente razoĆ”veis da tecnologia aplicĆ”vel Ć internet, como o uso de firewall para proteĆ§Ć£o contra acessos indevidos, entre outras medidas. A Huggy, contudo, nĆ£o se responsabiliza por aƧƵes do Cliente, inclusive casos de negligĆŖncia que possam expor dados, razĆ£o por que recomenda o acesso Ć Plataforma apenas em dispositivos seguros e por profissionais advertidos sobre os cuidados necessĆ”rios para o uso de senhas, a utilizaĆ§Ć£o de antivĆrus e outras providĆŖncias necessĆ”rias para a manutenĆ§Ć£o da seguranƧa dos dados presentes na Conta.
5.2. A Huggy assegura que adotarĆ” medidas tĆ©cnicas para proteger os dados cadastrais e as comunicaƧƵes dos Clientes e dos UsuĆ”rios vinculados Ć sua Conta. Exceto em razĆ£o de determinaĆ§Ć£o legal ou judicial, ou de necessidades da Huggy para fins de melhor prestaĆ§Ć£o dos ServiƧos, nĆ£o serĆ£o fornecidos dados pessoais a terceiros alĆ©m dos provedores das aplicaƧƵes utilizadas pelo Cliente de forma integrada Ć Plataforma Huggy, sem a sua autorizaĆ§Ć£o.
5.3. O Cliente reconhece que nĆ£o hĆ” a possibilidade de seguranƧa total na rede mundial de computadores, principalmente com relaĆ§Ć£o a invasƵes criminosas Ć s redes seguras de dados por hackers, entre outras. A Huggy se compromete a tomar todas as providĆŖncias razoĆ”veis para proteger e impedir o acesso nĆ£o autorizado aos dados dos Clientes. Contudo, a Huggy nĆ£o poderĆ” ser sancionada pelos atos daqueles que porventura obtenham acesso nĆ£o autorizado aos UsuĆ”rios da Conta do Cliente. A Huggy nĆ£o presta nenhuma garantia, expressa ou implĆcita, de que impedirĆ” o acesso nĆ£o autorizado a seus dados e comunicaƧƵes nesses casos.
5.4. O Cliente e os UsuĆ”rios reconhecem e aceitam que hĆ” uma sĆ©rie de formas pelas quais a Conta e os UsuĆ”rios podem estar sob risco, como, por exemplo, o acesso Ć Plataforma Huggy por meio de login e senha de um UsuĆ”rio em um computador compartilhado ou pessoal, o acesso a links duvidosos que podem conter vĆrus e outras mazelas virtuais. Assim, fica estabelecido que o acesso Ć Plataforma Huggy deve ser feito sempre com cuidado, pautado em uma orientaĆ§Ć£o preventiva de danos.
5.5. O UsuĆ”rio Administrador e demais UsuĆ”rios terĆ£o acesso Ć Plataforma por meio de login e senha individuais, os quais constituem informaƧƵes intransferĆveis, e que em hipĆ³tese alguma poderĆ£o ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, tendo em vista o risco que isso implica Ć seguranƧa dos dados. Assim, qualquer compartilhamento de tais dados serĆ” de exclusiva responsabilidade daquele que o fizer, estando a Huggy completamente isenta de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrĆŖncia de tal situaĆ§Ć£o, seja a que tĆtulo for.
5.6. Em caso de perda, extravio ou esquecimento da senha, uma nova deve ser imediatamente solicitada Ć Huggy, conforme item 4.5 deste Termos.
5.7. A Huggy nĆ£o se responsabiliza por prejuĆzos decorrentes da violaĆ§Ć£o das medidas de seguranƧa adotadas por terceiros que utilizem as redes pĆŗblicas ou a internet, subvertendo os sistemas de seguranƧa para acessar as informaƧƵes do Cliente. Em caso de dĆŗvidas sobre a proteĆ§Ć£o de dados pessoais, ou para obter informaƧƵes sobre dados pessoais, e os casos nos quais poderĆ” ser quebrado o sigilo de que trata esta clĆ”usula, serĆ” possĆvel o contato com a Huggy atravĆ©s do e-mail de suporte.
5.8 A Huggy nĆ£o se obriga a conservar os dados de atendimentos do Cliente apĆ³s a finalizaĆ§Ć£o do contrato com o Cliente. Assim, cabe ao Cliente, sempre que for do seu interesse, exportar os referidos dados para um ambiente privado sob sua responsabilidade. A referida exportaĆ§Ć£o Ć© gratuita durante o perĆodo de vigĆŖncia contratual e poderĆ” ser realizada diretamente pelo painel de controle do UsuĆ”rio Administrador da Conta; apĆ³s o tĆ©rmino do contrato, se e enquanto a Huggy nĆ£o tiver excluĆdo os dados de que trata este item, o Cliente poderĆ” acessar os dados e exportĆ”-los por meio da utilizaĆ§Ć£o do Plano Gratuito, desde jĆ” manifestando sua concordĆ¢ncia com a cobranƧa de uma taxa de serviƧo para esse fim. Fica estabelecido que os dados passĆveis de exportaĆ§Ć£o sĆ£o os dados bĆ”sicos dos atendimentos realizados, incluindo horĆ”rios de inĆcio e de tĆ©rmino, duraĆ§Ć£o, nome do cliente, nome do atendente / Bot, departamento do qual o atendente estĆ” vinculado (se aplicĆ”vel), o que nĆ£o inclui o conteĆŗdo das mensagens enviadas e recebidas durante o atendimento.
6. RemuneraĆ§Ć£o Pelos ServiƧos e SuspensĆ£o por Falta de Pagamento
6.1. Em contraprestaĆ§Ć£o pelos ServiƧos, serĆ” devido Ć Huggy um valor referente ao Plano de uso selecionado pelo Cliente, em conformidade com as condiƧƵes comerciais em vigor e divulgadas pela Huggy pelo seu Website.
6.2. O pagamento para utilizaĆ§Ć£o dos ServiƧos deverĆ” ser feito de forma antecipada, de modo que a disponibilizaĆ§Ć£o do Software para uso somente ocorrerĆ” quando for efetuado o pagamento pelo Cliente.
6.3. A Huggy poderĆ” suspender o acesso do Cliente ao Software em caso de nĆ£o pagamento, antes da data de tĆ©rmino do perĆodo de licenƧa contratado, do valor do Plano de uso selecionado pelo Cliente.
6.4. A Huggy poderĆ” alterar o valor dos Planos de uso do Software, a qualquer tempo. A alteraĆ§Ć£o ora referida, no entanto, sĆ³ produzirĆ” efeitos apĆ³s o tĆ©rmino do perĆodo de licenƧa contratado, cabendo ao Cliente a decisĆ£o pela renovaĆ§Ć£o ou nĆ£o de acordo com as novas condiƧƵes estabelecidas pela Huggy. Caso nĆ£o haja interesse na continuidade da prestaĆ§Ć£o de serviƧo, Ć© suficiente que o Cliente nĆ£o realize o pagamento; por outro lado, na hipĆ³tese de realizaĆ§Ć£o do pagamento, ficam estes Termos renovados por mais um perĆodo.
6.5. Os pagamentos referidos neste item dizem respeito Ć outorga de uma licenƧa mensal ou anual ao Cliente.
6.5.1. No caso de contrataĆ§Ć£o de licenƧa mensal, caso nĆ£o haja interesse na continuidade da relaĆ§Ć£o com a Huggy, Ć© suficiente que o Cliente nĆ£o realize o pagamento. Por outro lado, na hipĆ³tese de realizaĆ§Ć£o do pagamento, fica renovada por mais um perĆodo mensal a relaĆ§Ć£o com a Huggy.
6.5.2. No caso de contrataĆ§Ć£o de licenƧa anual, ainda que os pagamentos sejam feitos mensalmente, caso nĆ£o haja interesse do Cliente na continuidade da relaĆ§Ć£o com a Huggy, este deverĆ”, ainda assim, efetuar o pagamento de todo o perĆodo contratado.
6.6. Os pagamentos devidos pelo Cliente Ć Huggy poderĆ£o ser feitos por meio de cartĆ£o de crĆ©dito ou boleto bancĆ”rio.
6.7. A Huggy permite que o Cliente, uma Ćŗnica vez, faƧa uso gratuito da Plataforma por um perĆodo limitado de 07 (sete) dias (āPerĆodo de Testesā), apĆ³s os quais o acesso somente serĆ” permitido mediante a contrataĆ§Ć£o de algum dos Planos ofertados. Durante o PerĆodo de Testes, algumas funcionalidades da Plataforma podem nĆ£o ser disponibilizadas pela Huggy, sem qualquer oposiĆ§Ć£o do Cliente quanto a esse procedimento.
6.8. Os valores cobrados pela Huggy incluem os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciĆ”rios associados Ć prestaĆ§Ć£o dos serviƧos, nada mais sendo devido pelo Cliente. No prazo de atĆ© 30 (trinta) dias apĆ³s a confirmaĆ§Ć£o do pagamento, serĆ” emitida nota fiscal pela Huggy.
6.9. O Cliente declara ciĆŖncia de que, salvo disposiĆ§Ć£o expressa em sentido contrĆ”rio, eventuais ofertas gratuitas de funcionalidades e mĆ³dulos serĆ£o temporĆ”rias, podendo a Huggy alterĆ”-las, descontinuĆ”-las ou passar a cobrĆ”-las sem necessidade de anuĆŖncia prĆ©via, cabendo-lhe apenas o dever de informar previamente a aĆ§Ć£o que adotarĆ” com relaĆ§Ć£o aos itens gratuitos.
7. Cancelamento da Conta
7.1. O Cliente poderĆ” cancelar a sua Conta a qualquer tempo, contudo, permanecerĆ£o devidos os valores referentes ao perĆodo de licenƧa contratado, quanto aos quais a Huggy nĆ£o tem dever de ressarcimento. O cancelamento poderĆ” se dar de forma antecipada, com respeito aos pagamentos do perĆodo de licenƧa contratado; ou ao tĆ©rmino do perĆodo, com a opĆ§Ć£o do Cliente pela nĆ£o renovaĆ§Ć£o do Contrato.
7.2. A Huggy poderĆ” encerrar a Conta do Cliente, com ou sem motivo, a qualquer momento, mediante o envio de notificaĆ§Ć£o com antecedĆŖncia mĆnima de 30 (trinta) dias, inclusive podendo a notificaĆ§Ć£o ser enviada por e-mail ao Cliente no endereƧo cadastrado na sua Conta de Administrador.
7.3. SerĆ” considerado motivo justo para a resoluĆ§Ć£o imediata destes Termos, por parte da Huggy, a utilizaĆ§Ć£o indevida da Plataforma Huggy pelo Cliente (por meio de qualquer UsuĆ”rio vinculado Ć sua conta), bem como a violaĆ§Ć£o das regras previstas nestes Termos e/ou na legislaĆ§Ć£o brasileira.
7.4. O cancelamento da Conta na forma do item 7.3 nĆ£o ensejarĆ” a devoluĆ§Ć£o dos valores jĆ” pagamos. A Huggy tambĆ©m poderĆ” reter valores para compensar eventuais descontos concedidos sobre o valor base da mensalidade. O cancelamento da Conta nesta hipĆ³tese nĆ£o confere ao Cliente o direito de receber multas, indenizaƧƵes ou qualquer outro valor, ficando ressalvado o direito da Huggy de ser indenizada por quaisquer danos que tenha sofrido por conta da conduta ilĆcita do Cliente.
8. NĆ£o RepĆŗdio
8.1. O Cliente declara que estĆ” totalmente informado e que entende todas as clĆ”usulas destes Termos. Igualmente, reconhece e concorda que Ć© o Ćŗnico responsĆ”vel por determinar se a Plataforma Ć© adequada e suficiente para os objetivos por si pretendidos. Assim, considerando que a Plataforma funcione dentro das especificaƧƵes tĆ©cnicas adequadas, conforme o disposto neste Contrato, o Cliente declara e afirma que a Huggy disponibiliza um serviƧo seguro, autĆŖntico, aceitĆ”vel para uso e compatĆvel com o que foi exposto nos meios de comunicaĆ§Ć£o e nas tratativas negociais com a equipe comercial.
8.2. O cliente reconhece, aprova e declara confiar no Software desenvolvido pela Huggy e estƔ seguro do grau de confidencialidade e seguranƧa do serviƧo prestado.
9. ServiƧos de Terceiros
9.1. O Cliente poderĆ”, sob sua exclusiva responsabilidade, utilizar os serviƧos de integraĆ§Ć£o com serviƧos de terceiros, sempre dependentes da disponibilidade contĆnua da respectiva API (Interface de ProgramaĆ§Ć£o de Aplicativos), conforme limite de requisiĆ§Ć£o do plano contratado e da compatibilidade para integraĆ§Ć£o com a Plataforma Huggy. A Huggy nĆ£o garante a viabilidade da integraĆ§Ć£o com quaisquer outras aplicaƧƵes alĆ©m daquelas previamente informadas no seu website.
9.2. Em hipĆ³tese alguma, o Cliente poderĆ” atribuir Ć Huggy a responsabilidade por eventuais falhas de integraĆ§Ć£o ou mau funcionamento dos mĆ³dulos de terceiros, ou atribuir Ć Huggy o dever de indenizaĆ§Ć£o por qualquer dano decorrente destas falhas.
10. Propriedade Intelectual
I - licenƧa de uso de software na modalidade de 'Software as a Service' ('Software como ServiƧo), nos termos dos itens '2' e '3' indicados acima;
II - suporte aos ServiƧos, excluĆda a resoluĆ§Ć£o de problemas oriundos do mau uso, quebra ou funcionamento irregular do hardware de propriedade do Cliente, em relaĆ§Ć£o ao qual a Huggy nĆ£o tem qualquer responsabilidade.
11. DisposiƧƵes Gerais
11.1. Caso uma das partes deixe de exigir o cumprimento pontual e integral de quaisquer das obrigaƧƵes decorrentes destes Termos, ou deixe de exercer qualquer direito ou faculdade que lhe seja atribuĆda, tal fato serĆ” interpretado como mera tolerĆ¢ncia e nĆ£o importarĆ” na renĆŗncia dos direitos e faculdades nĆ£o exercidos, nem em precedente, novaĆ§Ć£o ou revogaĆ§Ć£o de quaisquer clĆ”usulas ou condiƧƵes dos presentes Termos que, para todos os efeitos, continuarĆ£o em pleno vigor.
11.2 Estes Termos obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer tĆtulo.
11.3. A Huggy se reserva o direito de modificar o site, o serviƧo objeto destes Termos e os preƧos para a disponibilizaĆ§Ć£o do Software a qualquer momento, sem aviso prĆ©vio, o que inclui as alteraƧƵes periĆ³dicas relativas Ć manutenĆ§Ć£o ou melhoria do Software.
11.4. O Cliente manifesta o seu expresso consentimento com o envio de notificaƧƵes pela Huggy, por meio da prĆ³pria plataforma ou dos endereƧos eletrĆ“nicos informados nos cadastros do Cliente e dos UsuĆ”rios vinculados Ć sua Conta, para comunicar fatos relacionados Ć relaĆ§Ć£o entre as Partes, divulgaĆ§Ć£o de promoƧƵes, entre outras finalidades.
11.5. Caso qualquer clĆ”usula ou condiĆ§Ć£o destes Termos seja, por qualquer razĆ£o, reputada invĆ”lida ou ineficaz, permanecerĆ£o plenamente vĆ”lidas e vinculantes todas as clĆ”usulas e condiƧƵes restantes, gerando efeitos em sua mĆ”xima extensĆ£o, como forma de alcanƧar a vontade das Partes.
11.6. Fica, desde logo, assegurado Ć Huggy o direito de regresso proveniente do pagamento de indenizaƧƵes judiciais e extrajudiciais cuja responsabilizaĆ§Ć£o decorra das atividades realizadas pelo Cliente na utilizaĆ§Ć£o da Plataforma Huggy, sendo-lhe igualmente assegurado, o direito de lhe denunciar a lide.
11.7. A prestaĆ§Ć£o de serviƧos ora contratada Ć© de natureza individual e intransferĆvel, nĆ£o podendo o Cliente ceder, total ou parcialmente, a sua posiĆ§Ć£o no contrato, salvo mediante expressa autorizaĆ§Ć£o por parte da Huggy. De seu lado, fica a Huggy autorizada a ceder a sua posiĆ§Ć£o neste contrato, desde que sem prejuĆzo Ć qualidade e ao escopo dos ServiƧos, na hipĆ³tese de ser vendida ou submetida a qualquer processo de aquisiĆ§Ć£o ou fusĆ£o, independente de autorizaĆ§Ć£o prĆ©via por parte do Cliente.
12. Lei AplicƔvel e Foro
12.1. Estes Termos serĆ£o regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamaĆ§Ć£o, conflito ou controvĆ©rsia que surgir deste Termo ou a ele relacionado, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretaĆ§Ć£o ou exequibilidade, serĆ” solucionada exclusivamente na JurisdiĆ§Ć£o Brasileira elegendo-se especificamente o foro da Comarca de Feira de Santana/BA.